Congresso rejeita veto à modernização das zonas especiais de exportação

Congresso rejeita veto à modernização das zonas especiais de exportação

Medida moderniza a legislação e adiciona o setor de serviços entre os beneficiados pelas ZPEs. Rejeição ao veto foi acordado com o governo

O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (27) o veto parcial do presidente à parte da lei que moderniza o funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).

Com isso, a maior mudança pretendida pelo projeto de lei original volta à Lei 14.184/21: o setor de serviços passa a constar entre as atividades beneficiárias do regime das ZPEs, assim como os modelos amplamente utilizado com sucesso em outros países.

A nova lei que agora vai à sanção presidencial moderniza a legislação em torno das ZPEs, conhecidas como zonas especiais de exportação mundo afora, que ainda seguia as diretrizes originais da iniciativa dos anos 1970.

“As ZPEs são uma das mais bem-sucedidas experiências do mundo para promover o desenvolvimento econômico”, disse o presidente da Associação Brasileira de ZPEs, Helson Braga. “Especialmente, com a agregação de atividades além da tradicional manufatura de mercadorias”, concluiu Braga.

O Brasil possui 20 ZPEs autorizadas em 17 estados, das quais 19 estão em funcionamento.

Blog Cidades do Maranhão

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