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CENTRO NOVO DO MARANHÃO – Vereadores são presos e afastados liminarmente dos cargos público

Marca Gaeco

 A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou a prisão temporária, por cinco dias, dos vereadores Robevânia Maria da Silva (PR) e Sinomar Farias Vieira (PMDB), conhecido como Mazinho.

Além dos mandados de prisão cumpridos na manhã desta terça-feira, 27, por membros do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Departamento Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) da Polícia Civil, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência dos dois vereadores e de um terceiro, Evaldo Chaves de França, conhecido como Neto da Agricultura.

Os vereadores são suspeitos da prática dos crimes de corrupção e associação criminosa. Eles também foram afastados das funções parlamentares e proibidos de manter contato entre si ou com qualquer outro vereador de Centro Novo do Maranhão até nova deliberação judicial.

Segundo o MPMA, a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal foi manipulada pelo pagamento a outros vereadores, com a suspeita de participação de agiotas na transação criminosa.

Robevânia Silva teria recebido R$ 40 mil do presidente do Poder Legislativo municipal, Sinomar Vieira, para pagar agiotas e votar nele. Evaldo França também teria recebido vantagens financeiras.

Os promotores de justiça tiveram acesso a uma gravação em que a vereadora admite o recebimento do dinheiro e a negociação com agiotas com o objetivo de intervir na eleição da mesa diretora da Câmara Municipal.

“Os R$ 40 mil que eu peguei do Mazinho na Câmara só deu pra pagar dois agiotas. O dinheiro que eu tirei pra mim foi só R$ 8 mil pra poder tirar esse carro pra mim (sic)não andar a pé, que isso era uma vergonha de o vereador sair de quase dois mandatos e sair a pé(…)”, afirmou a vereadora Robevânia Silva, flagrada na gravação.

Os pedidos de prisão e afastamento foram assinados pelos promotores de justiça Saulo Jerônimo Leite Barbosa de Almeida e André Charles Martins Alcântara Oliveira, titulares da Comarca de Maracaçumé, da qual Centro Novo do Maranhão é Termo Judiciário.

Os membros do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) também assinaram a manifestação. A decisão é do juiz Rômulo Lago e Cruz.

“O fato em questão trata de eleição para a escolha do presidente do parlamento municipal, responsável, entre outras atribuições, pela fiscalização da gestão municipal, e que os fatos noticiados e as provas até então colhidas, indicam o viés criminoso dos envolvidos, manipulando a citada eleição através da compra e venda de parlamentares”, destacam, os promotores de justiça, na manifestação ministerial.

CURURUPU – Ex-prefeito José Carlos de Almeida (Júnior franco) e ex sec. de saúde são condenados por improbidade em ação do MPMA

O ex-prefeito José Carlos de Almeida Júnior e o ex-secretário de Saúde de Cururupu Aldo Borges Lopes foram condenados pela justiça, no dia 2 de junho, em Ação Civil Pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão.

As penalidades impostas foram a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, multa de 10 vezes o valor da remuneração mensal dos gestores à época dos fatos (ano de 2014), com juros e correção monetária pelo INPC, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de três anos.

Na ação, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho acusou o ex-prefeito e o ex-secretário por diversas irregularidades referentes às contas do Município de Cururupu, no exercício financeiro de 2014, entre as quais o atraso no pagamento dos servidores públicos, contratação de servidores sem concurso e descumprimento de ordem judicial.

De acordo com o Ministério Público, no ano de 2014, foram realizadas 159 contratações irregulares pela Secretaria de Saúde de Cururupu, entre vigias, enfermeiros, auxiliares administrativos, pedagogos, odontólogos e recepcionistas. “Diante de tantas contratações irregulares e em total desconformidade com o planejamento orçamentário, certamente acarretou no atraso do pagamento dos servidores”, observou o promotor de justiça.

APÓS DENUNCIAR TEMER, JANOT PEDE UNIÃO DO MP

Logo depois denunciar Michel Temer por corrupção, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu uma carta dirigida aos membros do Ministério Público Federal em que pede a união da instituição; no documento, Janot classifica a Lava Jato como “o maior escândalo de corrupção do planeta” e destaca que não há pessoas acima da lei; “Num regime democrático (…) ninguém está acima da lei ou fora de seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas responsabilidades”; em março, ao enviar ao Supremo os pedidos de inquérito da delação da Odebrecht, Janot já havia divulgado uma carta semelhante aos procuradores

JANOT DENUNCIA TEMER POR CORRUPÇÃO PASSIVA

Conforme previsto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira 26 uma denúncia contra Michel Temer por corrupção passiva; o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, homem da mala de Temer, que recebeu R$ 500 mil em dinheiro da JBS, também foi denunciado; Temer é investigado em caso de pagamento de propina da empresa; agora o STF aciona a Câmara, que vai decidir se autoriza ou não o prosseguimento da denúncia; após a votação, se o plenário da Corte decidir aceitar a denúncia, Temer vira réu e terá de se afastar do cargo por até 180 dias

MPF/MA: Justiça condena ex-prefeito de Zé Doca Alcir Mendonça da Silva por improbidade administrativa

Alcir Mendonça da Silva deixou de prestar contas de R$ 4 milhões de recursos com destino à educação

A partir de ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça condenou Alcir Mendonça da Silva, ex-prefeito de Zé Doca (MA), pela não prestação de contas em prazo legal dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo o MPF, durante o exercício da gestão, no ano de 2000, Alcir Mendonça deixou de prestar contas sobre a verba de R$ 4.174.560,56, repassadas pelo Fundef, e que deveriam ter sido encaminhadas pelo ex-prefeito até o ano seguinte.

De acordo com o juiz federal da 5ª Vara, “além de não ter feito a prestação de contas a tempo, as contas só foram apresentadas depois da propositura da ação e mesmo assim, não foram aprovadas”.

Dessa forma, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Alcir Mendonça pelo prazo de três anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período. Além disso, o ex-prefeito de Zé Doca foi condenado a pagar multa civil no valor de três vezes a última remuneração recebida.

O número do processo para consulta na JF/MA é 0000259-75.2006.4.01.3700.

Ex-prefeito de Codó Biné Figueredo tem direitos políticos suspensos e deve devolver R$ 142 mil ao erário

O ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, foi condenado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a pagar ao erário R$ 142.147,76, com juros, além de ter seus direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o Poder Público, em ambos os casos por cinco anos. O valor a ser pago é por ausência de notas fiscais comprobatórias do uso da quantia em obras de reforma e ampliação do Centro de Cultura e Artesanato do município.

De acordo com ação do Ministério Público estadual (MPMA), baseada em denúncia da Câmara Municipal de Codó, há prova documental de que houve transferência da quantia de R$ 373.996,11 e que somente se encontra devidamente comprovado o uso do montante de R$ 231.848,35, tendo restado o saldo remanescente, que originou o ajuizamento da ação.

Para o relator da remessa enviada ao TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, bastava que o ex-prefeito tivesse juntado documentos comprobatórios da aplicação da quantia de R$ 142.147,76. Todavia, disse que ele se omitiu em relação a esta prova, limitando-se a defender a existência de saldo de apenas R$ 615,51, que teria sido devolvido aos cofres públicos.

O relator destacou que órgãos responsáveis pelo controle interno e externo da utilização de recursos públicos se manifestaram, em relação ao convênio, de que não foi localizada a prestação de contas dos recursos alocados para o seu objeto, conforme manifestado pela Câmara Municipal e pelo TCE/MA.

Duailibe ressaltou que, para a configuração da improbidade descrita na legislação, dada a gravidade da conduta desta natureza, basta a existência de culpa, sendo prescindível a comprovação de dolo – citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Disse que, no caso, a ausência das notas fiscais revela patente conduta dolosa.

O relator entendeu por bem modificar a sentença de primeira instância em reexame, para julgar procedente a ação de improbidade administrativa e determinar a condenação do ex-prefeito ao pagamento do valor e às demais sanções.

Para o desembargador, o Juízo de primeira instância amparou-se tão somente nos documentos unilaterais apresentados pelo ex-gestor perante a Secretaria de Estado de Infraestrutura, para afirmar que estes demonstram que os recursos foram empregados no objeto do convênio, restando apenas um saldo de R$ 615,51. Segundo este entendimento inicial, o repasse teria sido de R$ 232.463,86, com utilização de R$ 231.848,35.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Raimundo Barros seguiram o mesmo entendimento do relator, condenando o ex-prefeito, de acordo também com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça. (Protocolo nº 49909/2016 – Codó)

MPMA: Prefeito de CODÓ -TEM 45 dias para interditar imediatamente as unidades escolares de taipa

O Ministério Público do Maranhão firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 8 de junho, com o Município de Codó, para a reestruturação das escolas do município, especialmente as da zona rural, que não apresentam condições estruturais de funcionamento.

Pelo acordo, o Município deve, no prazo de 45 dias, interditar imediatamente as unidades escolares de taipa, com a relocação dos alunos para salas de aula com estrutura básica de alvenaria, com banheiros e bebedouros adequados.

A Prefeitura também deverá elaborar um cronograma para a realização da construção de escolas ou salas de aula adequadas, sendo especificados os prazos de início e final das obras de cada unidade. O prazo não poderá ultrapassar o início do ano letivo de 2018. O projeto deverá ser enviado para o Ministério Público do Maranhão no prazo de 30 dias.

Com base no cronograma, o Município fará a construção, reforma ou ampliação das estruturas das escolas, adequando-as às especificações definidas pelo Ministério da Educação e conselhos estadual e municipal de Educação. O relatório detalhado das etapas das obras deverá ser encaminhado trimestralmente ao MPMA.

Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil.

Assinaram o acordo a promotora de justiça Linda Luz Matos Carvalho, o prefeito de Codó, Francisco Nagib Buzar de Oliveira, o procurador-geral do Município, Leandro Cavalcante de Carvalho, e a secretária municipal de Educação, Deuzimar Costa Serra.

IRREGULARIDADES

Entre as escolas municipais da zona rural, que apresentam estrutura irregular, estão Demerval Sales (povoado Lagoa dos Sales), São Raimundo (povoado Felicidade), Filomena Catarina Moreira (povoado Boi não Berra), Nossa Senhora da Penha (povoado Penha), Delfina dos Santos (povoado São Benedito do Mozart), Marcelino Mendes (povoado Recreio), Menino Jesus (povoado Poço do Boi), Santa Catarina (povoado Santo Antônio dos Alves) e a unidade Santa Joana localizada no povoado Centro dos Britos.

Os prédios foram vistoriados no período de 31 de maio a 1º de junho de 2017 pela equipe da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó que constatou a precária estrutura das referidas escolas, sem condições necessárias para o aprendizado, sendo, em sua maioria, de taipa e desprovidas de higiene, conforto e estrutura.

O MPMA atestou que nas escolas de taipa, o chão é de terra batida, não há ventilação nas salas, existem carteiras e quadros danificados, e há presença de insetos. Já nas de alvenaria, foram atestadas rachaduras em várias paredes, banheiros sem água e com mau cheiro, lâmpadas e ventiladores queimados e ausência bebedouros.

A Promotoria considerou que a utilização dos espaços para a educação de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos constitui uma afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, na qual alunos e professores são submetidos à situação degradante.

Ex-prefeito de Arame João Meneses souza é condenado por improbidade administrativa em três ações

O ex-prefeito de Arame, João Meneses de Souza, foi condenado em três Ações Civis Públicas por Atos de Improbidade Administrativa movidas pelo Ministério Público. Em todas as três sentenças assinadas pela juíza Selecina Henrique Locatelli, titular da comarca, João Meneses é condenado à perda dos direitos políticos por 08 (oito) anos e proibição de contratar com o Poder Público por 05 (cinco) anos. Em duas das ações, o ex-prefeito é condenado ainda a ressarcir o erário em R$ 2.345.282,63 (dois milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos) e R$ 4.660.952,39 (quatro milhões, seiscentos e sessenta mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos). O pagamento de multa civil também consta das condenações.

Segundo o MPE na ação de nº 42-64.2015.8.10.0068, na apreciação das contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS apresentadas pelo ex-gestor e relativas ao exercício do ano de 2009, o Tribunal de Contas do Estado concluiu pela existência de várias irregularidades e ilicitudes cometidas pelo mesmo e que culminaram no Relatório de Informações Técnicas nº 555/2010, bem como no julgamento irregular das contas do ex-prefeito. Entre as irregularidades apontadas, a ausência de licitação para contratação de serviços e aquisição de produtos variados com dispensa de licitação, totalizando o valor de R$ 134.960,00 (cento e trinta e quatro mil e novecentos e sessenta reais).

Irregularidades e ilicitudes – Ausência de licitação para contratação de serviços e aquisição de produtos também é citada pelo MPE na ação nº 43-49.2015.8.10.0068, e cujo valor, segundo o autor, totaliza R$ 2.345.282,63 (dois milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos). De acordo com o MPE, as irregularidades e ilicitudes cometidas pelo ex-prefeito foram detectadas na prestação de contas apreciada pelo TCU e relativas ao também exercício do ano de 2009. Em contestação, João Menezes alega a existência de situação de emergência no município de Arame no ano citado, o que, segundo ele, justificaria os casos de dispensa de licitação.

Em suas fundamentações, a juíza afasta a tese da defesa ressaltando que não há referência sobre emergências no Relatório de Informação Técnica. A magistrada ressalta ainda que a dispensa tem como valor máximo R$ 8 mil (oito mil reais).

Prejuízo ao erário – Refere-se também a irregularidades e ilicitudes cometidas pelo ex-gestor a ação de nº 45-19.2015.8.10.0068), na qual o Ministério Público Estadual relata o julgamento irregular das contas do ex-prefeito relativas ao Fundo Municipal de Saúde – FMS, referentes ao exercício de 2009. Na ação, o MPE destaca o total de R$ R$ 4.660.952,39 (quatro milhões, seiscentos e sessenta mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos), correspondente aos danos causados por Menezes em função das irregularidades detectadas, a exemplo da ausência de licitação para contratação de serviços e aquisição de produtos.

“Manifestamente restou configurado prejuízo ao erário, diante da ausência de observância dos princípios da competitividade e eficiência, diante da ausência de licitação, e diante da irregularidade na comprovação das despesas”, sentencia a magistrada.

 

CAIU A FARSA MONTADA PELO BLOGUEIRO PAGO PELOS DEP. OTHELINO NETO E VICTOR MENDES DESMASCARADOS PELA EMPRESA ADM MÉDICA VEJA:

 BLOG:WELLINGTON SÉRGIO

A empresa ADM Médica vem a público esclarecer, em especial à sociedade da cidade de Pinheiro que possui reputação ilibada com vastos serviços prestados a diversos Entes Públicos e Privados; e que é falaciana a informação divulgada nas redes sociais pelo Vereador Municipal reproduzida nos blogs, a exemplo do blog de Vandoval Rodrigues, o que esta Empresa repudia de fora isenta e respeitosa ante a notícia não jornalista que não apurou adequadamente os fatos e nem ouviu a versão dos fatos da Empresa.

A ADM Médica esclarece que a foto disponibilizada pelo blog acima não é de sua empresa e que possui sede no Piauí e que está mudando seu endereço para a cidade de Peritoró/MA e, em razão de cumprimento contratual, estará abrindo filial em Pinheiro cujo escritório melhor receberá a fiscalização da Prefeitura Municipal de Pinheiro quanto aos serviços médicos quanto a arrecadação tributária na cidade, e também dará suporte ao seu quadro de pessoal que atua diretamente nas unidades de saúde do Município.
Convém deixar claro que a legislação brasileira não veda o funcionamento de sedes administrativas de empresas, principalmente empresas de serviços profissionais em pontos não-comerciais ou não identificados graficamente com grandes estruturas de propaganda ou publicidade; desta forma, a atual sede atende ao que se propõe.
Ao longo dos anos a empresa vem desempenhando suas atividades de forma honesta e com eficiência, nunca tendo sido sujeita ao objeto de quaisquer ações sejam de natureza civil, criminal ou trabalhista, o que demonstra sua idoneidade jurídica.
A ADM lamenta o fato de que notícias com cunho político venham ser divulgadas no intuito de macular a atuação de nossa empresa na cidade de Pinheiro.
Informamos a população que os serviços médicos não serão interrompidos e que repudiamos veementemente todas as acusações e ilações maldosas levantadas contra nossa Empresa que, foi constituída de profissionais de reputação ilibada e de conduta moral reconhecida por onde tem passado e prestado serviço.

TEMER CONFIRMA: VAI USAR O ESTADO PARA PERSEGUIR QUEM O DELATOU

Depois de determinar que estatais como Caixa e Petrobras rompessem contratos com as empresas da JBS, pivô de uma delação premiada que tem afundado seu governo, Michel Temer admitiu, em declaração feita ao jornalista Kennedy Alencar, do SBT, que vai usar o Estado também para perseguir diretamente o empresário Joesley Batista; “Se o Ministério Público não pretende tomar medidas judiciais contra um criminoso que mereceria dois mil anos de prisão, eu tomarei as medidas para colocá-lo na cadeia”, ameaçou o peemedebista; em entrevista à revista Época neste fim de semana, Joesley apontou Temer como chefe da “maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”

NOTA DE TEMER FOI TIRO NO PÉ E CONFIRMA CRIME DE RESPONSABILIDADE

Num dos trechos da nota oficial em que ataca o empresário Joesley Batista, que o acusou de ser o líder da “maior e mais perigosa organização criminosa” do Brasil, Michel Temer deu um tiro no pé e confirmou crimes de responsabilidade apontados em seus 14 pedidos de impeachment – um deles apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil; “Ao delatar o presidente, em gravação que confessa alguns de seus pequenos delitos, alcançou o perdão por todos seus crimes”, diz a nota palaciana; Temer não só confirma os diálogos, como também admite nada ter feito e classifica como “pequenos delitos” saber que Joesley estava segurando juízes e procuradores, assim como comprando o silêncio de Eduardo Cunha; “Mesmo que o áudio tivesse alguma edição, as duas declarações públicas de Temer confirmam o teor do diálogo. E isso que é indiscutível. A decisão da OAB levou mais em consideração o fato de o presidente ter escutado tudo que escutou e não ter feito nada em relação a isso”, diz Claudio Lamachia, presidente da OAB

JOESLEY DIZ : TEMER É O CHEFE DA MAIOR E MAIS PERIGOSA QUADRILHA DO BRASIL

O Brasil é hoje presidido por seu maior e mais perigoso criminoso, chamado Michel Temer; quem afirma, em entrevista concedida à revista Época, é o empresário Joesley Batista, do grupo J&F; “O Temer é o chefe da Orcrim da Câmara. Temer, Eduardo, Geddel, Henrique, Padilha e Moreira. É o grupo deles. Quem não está preso está hoje no Planalto. Essa turma é muita perigosa. Não pode brigar com eles. Nunca tive coragem de brigar com eles. Por outro lado, se você baixar a guarda, eles não têm limites. Então meu convívio com eles foi sempre mantendo à meia distância: nem deixando eles aproximarem demais nem deixando eles longe demais. Para não armar alguma coisa contra mim. A realidade é que esse grupo é o de mais difícil convívio que já tive na minha vida”, afirma

Temer decide processar Joesley, mas não explica propinas

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Em nota divulgada neste sábado, Michel Temer anunciou que irá processar o empresário Joesley Batista, que o chamou de chefe da “maior e mais perigosa quadrilha” do Brasil; “Na segunda-feira, serão protocoladas ações civil e penal contra ele. Suas mentiras serão comprovadas e será buscada a devida reparação financeira pelos danos que causou, não somente à instituição Presidência da República, mas ao Brasil. O governo não será impedido de apurar e responsabilizar o senhor Joesley Batista por todos os crimes que praticou, antes e após a delação”, diz Temer; na nota, no entanto, ele não explica porque Rodrigo Rocha Loures, seu ex-assessor especial, recebeu uma mala com R$ 500 mil em propinas, depois de ser indicado para ser o interlocutor de Temer com a JBS